Termos de Uso

Versão 1.0 — Vigente a partir do lançamento

1. Sobre a Plataforma

O Garota de Mel é uma plataforma digital de classificados para adultos, acessível pelo domínio garotademel.com.br. A plataforma funciona exclusivamente como veículo de divulgação online, conectando anunciantes independentes a potenciais clientes, sem qualquer envolvimento, intermediação ou responsabilidade sobre os serviços prestados entre as partes.

Contato: contato@garotademel.com.br

2. Quem pode anunciar

  • Pessoas do gênero feminino em todas as suas identidades (mulheres cis, trans e não-binárias de expressão feminina)
  • Maiores de 18 anos comprovadamente
  • Residentes ou em trânsito no Brasil
  • Que realizem atendimento presencial

Não são aceitos anúncios de:

  • Homens, duplas mistas, casais, casas de massagem, bordéis, agências ou qualquer intermediário

3. Itens obrigatórios para publicação

  1. Nome artístico — nome e sobrenome de trabalho, sem alcunhas de cunho sexual
  2. Documento oficial com foto — RG, CNH ou Carteira de Trabalho (frente e verso, legível, dentro da validade, contendo CPF)
  3. Selfie com documento — rosto visível ao lado do documento, sem filtros
  4. Vídeo de verificação — mínimo 10 segundos, corpo inteiro (frente e costas), rosto visível, sem filtros ou edições, dizendo em voz alta: "Garota de Mel — [data de hoje]"
  5. Mínimo de 3 fotos — conforme regras de mídia
  6. Contato telefônico com DDD
  7. Localização — cidade e bairro de atendimento
  8. Texto de apresentação
  9. Aceite eletrônico destes Termos no cadastro

4. Regras para fotos

  • Mínimo de 3 fotos por anúncio
  • Fotos nítidas, bem iluminadas e de boa resolução
  • Proibido: filtros excessivos, edições que deformem corpo ou rosto, imagens geradas por IA
  • Proibido nas imagens: textos, telefones, logomarcas, emojis, símbolos religiosos ou políticos, drogas, armas, animais, objetos de pelúcia, apologia ao crime
  • Apenas a anunciante pode aparecer nas fotos
  • A plataforma poderá aplicar marca d'água automaticamente
  • Fotos fake resultam em banimento imediato e permanente

5. Regras para vídeos

  • Mínimo de 5 segundos de gravação contínua
  • Imagem nítida, bem iluminada, sem desfoque
  • Proibido: filtros, edições, IA, boomerangs, GIFs, colagens
  • Proibido: textos, telefones, logomarcas de outros sites ou redes sociais
  • Apenas a anunciante pode aparecer no vídeo
  • GIFs não são considerados vídeos

6. Planos e pagamentos

A plataforma oferece planos de assinatura mensal e opções de destaque avulso. Os valores e condições de cada plano estão disponíveis na página de planos.

  • Pagamentos processados via Mercado Pago (cartão de crédito) ou Asaas (PIX e boleto)
  • O plano Free não exige pagamento
  • Planos pagos são recorrentes mensais — cancelamento pelo painel a qualquer momento
  • Não há reembolso de períodos já pagos por iniciativa da anunciante
  • Em caso de banimento por violação destes termos, nenhum valor será reembolsado

7. Destaques

  • Destaques posicionam o anúncio acima dos demais
  • Não alteram o tamanho do card na vitrine
  • Expiram automaticamente ao fim do período
  • Não há downgrade dentro do período vigente

8. Responsabilidades da anunciante

  • Todo conteúdo publicado é de exclusiva responsabilidade da anunciante
  • Ao aceitar estes termos, a anunciante declara ser maior de 18 anos e que todas as pessoas em suas mídias também o são e consentiram
  • A anunciante garante que as mídias são de sua propriedade
  • A plataforma não se responsabiliza por negociações ou serviços entre anunciante e clientes

9. O que resulta em banimento imediato

  • Envio de fotos, vídeos ou documentos falsos ou de terceiros
  • Conteúdo envolvendo menores de idade
  • Apologia ao crime, drogas, zoofilia ou pedofilia
  • Uso abusivo com a equipe da plataforma
  • Criação de múltiplos perfis para a mesma pessoa
  • Aplicação de golpes usando a plataforma

10. Limitação de responsabilidade

O Garota de Mel atua exclusivamente como veículo de divulgação online. A plataforma não intermedia, não organiza e não participa dos serviços prestados pelas anunciantes. Toda relação entre anunciante e cliente é de responsabilidade exclusiva das partes envolvidas.

11. Alterações nos termos

A plataforma reserva-se o direito de atualizar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com 7 dias de antecedência. O uso continuado após esse prazo implica aceitação das novas condições.